O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se encontra no centro de um debate sobre uma possível reestruturação devido a uma série de fatores, incluindo estimativas de arrecadação superestimadas e a paralisação dos julgamentos, causada pela greve dos auditores fiscais. A medida de desempate pró-governo, inicialmente vista como uma grande aposta para aumentar a arrecadação, não obteve os resultados esperados, já que a burocracia no processo dificultou a entrada de recursos nos cofres públicos. Além disso, a greve dos auditores fiscais resultou na suspensão de julgamentos, afetando a produtividade do Carf e gerando desconforto entre os contribuintes.
Em 2024, o governo projetou uma arrecadação de R$ 55 bilhões a partir dos julgamentos realizados pelo Carf, mas a receita obtida foi de apenas R$ 307 milhões. Para 2025, a projeção foi reduzida para R$ 28,6 bilhões, embora o próprio Fisco admita que esse número será revisado. A burocracia do órgão já havia sido identificada como um obstáculo para o avanço dos processos e, consequentemente, para o aumento da arrecadação. Essa situação tem gerado uma série de críticas e levado a um debate sobre a necessidade de reestruturação do Carf para melhorar sua eficiência.
A greve dos auditores fiscais resultou na paralisação de processos importantes, especialmente aqueles sob a responsabilidade dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional, impactando negativamente a quantidade de julgamentos realizados. Estima-se que mais de R$ 50 bilhões em processos deixaram de ser analisados devido a essa adesão à greve. A paralisação tem gerado prejuízos para os contribuintes, que enfrentam insegurança jurídica e atraso nos processos, afetando diretamente seus planejamentos tributários e os resultados das empresas. Especialistas destacam a urgência de uma solução para a crise no Carf, que, na atual situação, compromete a segurança jurídica e a eficiência dos julgamentos.
