Um estagiário que estava sendo investigado por vender imóveis sem a devida licença de corretor de imóveis conseguiu evitar o processo judicial por meio de um acordo com o Ministério Público do Tocantins. Em troca de não ser processado, ele aceitou a proposta de doar sangue por um ano, com intervalos de três meses, no hemocentro de Palmas. O acordo foi homologado pela Justiça no dia 7 de fevereiro de 2025 e, após o cumprimento das condições, o processo será arquivado e ele continuará sem antecedentes criminais.
Esse tipo de acordo é conhecido como transação penal, no qual o acusado não precisa admitir culpa pelas acusações, mas deve cumprir as medidas estabelecidas pela Justiça. Caso o estagiário descumpra as condições do acordo, a transação será revogada, e ele poderá ser processado. A transação penal visa permitir que pessoas sem antecedentes criminais resolvam situações de infrações menores, sem a necessidade de um processo judicial prolongado.
Este caso é o segundo registrado no ano de 2023 envolvendo estagiários acusados de vender lotes ilegalmente em Palmas. Em um caso anterior, um outro estagiário concordou em pagar uma multa como parte de uma transação penal. Ambos os casos surgiram após denúncias feitas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que identificou a atuação irregular desses profissionais no mercado imobiliário.
