O novo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, mencionou que os Estados ainda estão analisando os vetos do governo ao projeto de criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa análise preliminar é essencial para determinar o posicionamento do comitê, já que o impacto das novas regras para renegociação de dívidas ainda está em aberto. Oliveira destacou que a definição sobre os vetos será decisiva para o futuro da proposta.
Além disso, a proposta do Propag prevê a criação de um Fundo de Equalização Federativo, que seria destinado a beneficiar os Estados com menores dívidas. Para que esse fundo seja eficaz, todos os Estados precisariam contribuir com uma parte dos repasses, que seriam usados para diminuir os juros das dívidas mais pesadas. A adesão a esse fundo depende da decisão dos Estados sobre os critérios do programa e está sendo cuidadosamente avaliada por cada unidade federativa.
O Ministério do Planejamento e Orçamento recomendou o veto integral do projeto, argumentando que ele contraria o interesse público ao gerar uma possível sinalização negativa para o mercado. Segundo a pasta, a proposta poderia afetar negativamente as taxas de juros, o câmbio e os indicadores macroeconômicos, comprometendo os resultados fiscais no futuro. A deliberação final sobre a proposta ainda depende da análise e dos posicionamentos dos Estados sobre suas implicações econômicas.
