Os secretários estaduais de Fazenda estão avaliando individualmente a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro. O programa oferece vantagens como descontos nos juros, prazos mais longos e mecanismos de compensação para o pagamento das dívidas estaduais com a União. No entanto, a adesão dos estados é incerta, com governadores de regiões mais endividadas, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, apresentando críticas sobre pontos do programa e se preparando para contestar os vetos presidenciais no Congresso.
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), destacou que a análise de adesão deve ser feita de forma individual, levando em consideração as especificidades de cada estado. Além disso, os vetos presidenciais, que afetam itens como o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a flexibilização de benefícios fiscais, precisam ser considerados nas decisões dos estados. A expectativa é de que mais tempo seja necessário para amadurecer as avaliações e entender os impactos reais da adesão.
Além disso, os secretários estaduais também discutiram a perda de arrecadação decorrente do reajuste dos combustíveis em fevereiro, que resultou em um aumento no ICMS. Embora reconheçam a perda de receita, os secretários destacam que o reajuste foi necessário para evitar o aumento nos preços dos combustíveis, que também sofreu um ajuste na distribuição. O impacto nos estados é acompanhado de perto, e as mudanças nas regras de tributação, que ocorrem uma vez por ano desde 2022, são ajustadas com base nas variações econômicas e políticas.
