O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que aprovou o plano de trabalho para a execução das emendas parlamentares. Motta destacou que a solução foi resultado de um diálogo constante entre os Poderes Legislativo e Judiciário, sendo um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Ele enfatizou que os recursos provenientes dessas emendas contribuem para o desenvolvimento e a promoção da igualdade em regiões menos favorecidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também comemorou o acordo entre as instituições, reforçando que o entendimento mútuo é fundamental para fortalecer a democracia. Alcolumbre destacou que a colaboração entre a Câmara, o Senado e o STF busca aprimorar a execução das emendas, reconhecendo seu papel importante na entrega de bens e serviços à população, especialmente em áreas negligenciadas.
O plano de trabalho aprovado pelo STF será submetido à apreciação do Plenário da Corte. Caso seja aprovado, ele permitirá a execução das emendas parlamentares no Orçamento de 2025 e em exercícios anteriores, representando um avanço na implementação de políticas públicas para as regiões que mais necessitam de investimentos.
