O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que confia que a disputa entre os Três Poderes sobre a execução das emendas parlamentares está perto de uma resolução. A declaração foi feita após o ministro do STF, Flávio Dino, convocar uma audiência para discutir o repasse de verbas, marcada para o final de fevereiro. A questão central envolve a falta de regras de transparência e rastreabilidade das emendas, o que tem gerado divergências entre o Supremo e o Congresso.
Motta defendeu que o Parlamento tem o direito constitucional de indicar recursos no orçamento, um ponto que foi reafirmado pelos novos presidentes da Câmara e do Senado em seus primeiros discursos. A ideia de que o Legislativo deve manter o controle sobre as emendas, especialmente as impositivas, é vista como uma forma de evitar o uso político desses recursos pelo Executivo, que poderia utilizá-los para obter apoio para suas pautas.
A discussão sobre a execução das emendas parlamentares ganhou destaque ao longo de 2024, com o STF suspendendo a liberação de verbas por diversas vezes devido à falta de regulamentação. Apesar das tensões, Motta se mostrou disposto a dialogar e resolver a questão, afirmando não ter dificuldades para discutir o tema com o Judiciário e o Executivo, já que a obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas busca evitar interferências indevidas na relação entre os Poderes.
