Na última segunda-feira, as ações da Eletrobras (ELET3) tiveram uma alta de cerca de 3% após reportagens que indicaram que a empresa e o governo federal estavam perto de um acordo para resolver o litígio sobre a limitação de 10% nos votos dos acionistas. Essa limitação foi estabelecida pela lei de privatização da Eletrobras, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) considera a medida inconstitucional. Em janeiro de 2024, começaram as discussões para uma solução amigável, com a União buscando maior representação nos conselhos da empresa e a eliminação de certos custos relacionados à usina nuclear de Angra 3.
A negociação entre as partes tem se intensificado, e há propostas que incluem a concessão de mais assentos para o governo no conselho da Eletrobras. Embora não haja um acordo definitivo, as partes estão trabalhando para concluir as tratativas dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige um compromisso até o dia 18 de fevereiro. Para que o acordo seja formalizado, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras precisará aprová-lo, e o STF homologá-lo.
Se um acordo for alcançado, especialistas acreditam que isso representaria uma grande redução nos riscos para a Eletrobras, atraindo novamente investidores e restaurando a confiança no mercado. O Bradesco BBI considera que a resolução do litígio permitirá que a empresa foque em seus fundamentos operacionais e financeiros, além de abrir caminho para mais investidores estrangeiros. A expectativa é de que a privatização da Eletrobras siga sem interferências adicionais, conforme as condições estabelecidas anteriormente.