O quadro “Pode Perguntar”, exibido na EPTV, afiliada da TV Globo, nesta quarta-feira (5), abordou questões sobre os benefícios e possibilidades do programa para microempreendedores individuais (MEIs). O advogado Luis Otávio Dalto Moraes explicou que o pagamento do valor mínimo da contribuição pode resultar na perda de aposentadoria por tempo de serviço, uma preocupação importante para quem opta pelo regime MEI. Ele também ressaltou a opção de contribuir de forma simplificada com um valor reduzido, permitindo que os trabalhadores garantam certos direitos previdenciários ao pagar 5% do salário mínimo.
Entre as questões discutidas, o especialista esclareceu dúvidas sobre o tempo de contribuição para a aposentadoria, especialmente no caso de MEIs que desejam aumentar o percentual de contribuição mensal ou realizar o pagamento de uma só vez na solicitação de aposentadoria. Além disso, foram abordados os efeitos do atraso no pagamento do imposto MEI, que pode levar ao cancelamento do CNPJ, e o impacto de condições de saúde, como visão monocular, sobre a elegibilidade para aposentadoria.
Outros temas discutidos incluíram as particularidades da aposentadoria especial para profissionais como mecânicos e como melhorar o valor da aposentadoria com contribuições adicionais, considerando os anos de trabalho e o tempo de contribuição. O quadro proporcionou uma importante oportunidade para esclarecer dúvidas frequentes de MEIs, ajudando-os a entender melhor as implicações do programa para sua aposentadoria e benefícios previdenciários.
