Em 2025, a modernização da Lei dos Portos (Lei 12.815 de 2013) será uma das pautas legislativas mais relevantes para o setor portuário. No ano anterior, uma comissão especial de juristas, sob a liderança do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou um anteprojeto que guiará as mudanças na legislação. O deputado Paulo Alexandre Barbosa, representante de Santos, maior porto da América Latina, expressou confiança na aprovação da modernização ainda neste ano, destacando o apoio do atual presidente da Câmara, Hugo Motta, aliado de Lira.
O projeto de modernização busca dar maior segurança jurídica aos investidores portuários e avançar nas normas regulatórias. Uma das propostas centrais é a ampliação do prazo de contratos de arrendamento de terminais portuários, que atualmente é de 50 anos, para 70 ou 75 anos. Barbosa, que defende esse alongamento, acredita que isso permitirá investimentos de longo prazo e a consolidação do setor no Brasil. A tramitação do projeto dependerá da decisão sobre a comissão que o analisará, podendo ser uma comissão especial ou permanente.
Outro ponto importante da modernização é a proposta de uma gestão compartilhada dos principais portos do país. Barbosa argumenta que a administração dos portos não deve ser exclusivamente federal e defende a maior participação de governos estaduais e municipais, dada a relevância local dos impactos gerados pelas atividades portuárias. A proposta visa estabelecer um modelo de gestão tripartite, garantindo a colaboração entre os diferentes níveis de governo.
