O Brasil, embora tenha avançado na promoção dos direitos das mulheres desde a Constituição de 1988, enfrenta retrocessos nas políticas públicas voltadas para este público. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em fevereiro de 2025, destaca que, apesar de algumas conquistas, houve enfraquecimento institucional nas últimas décadas, especialmente após a reestruturação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2015. Esse processo resultou em redução de orçamentos, paralisia de programas e menor relevância nas decisões governamentais. A criação do Ministério das Mulheres em 2023 representou um avanço, mas ainda há desafios a superar.
A desigualdade de gênero no país é um problema estrutural, com reflexos em diversas áreas, como no mercado de trabalho, educação, saúde e violência. As mulheres recebem, em média, 77,7% da renda dos homens e enfrentam altos índices de violência, como evidenciado pelos números alarmantes de feminicídios. O relatório também aponta a falta de dados adequados sobre violência de gênero e a deficiência em políticas públicas focadas em saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, a presença feminina em espaços de poder, como no Parlamento e em cargos de liderança, continua limitada.
O TCU recomenda a implementação de políticas públicas transversais e a adoção de uma governança mais eficaz, com a coleta e análise de dados sobre a realidade das mulheres no país. A atuação conjunta dos setores público e privado é essencial para promover a equidade de gênero, com a sociedade civil também desempenhando um papel importante na cobrança e monitoramento das políticas. O relatório também se insere nas comemorações dos 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim, que visa garantir os direitos das mulheres e meninas globalmente até 2030.
