O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece que a erradicação do trabalho escravo no Brasil exige mais do que ações repressivas, sendo necessário um conjunto de iniciativas estruturais nas áreas de educação, saúde e emprego. Embora a fiscalização tenha gerado avanços ao longo das últimas três décadas, o MTE aponta que é preciso também prevenir o problema, com foco na coleta e uso de dados para tomar decisões informadas. A falta de registro no Cadastro Único de uma parte significativa das pessoas resgatadas do trabalho escravo compromete o acesso a políticas públicas e assistência social.
O cenário de exploração de mão de obra está em constante transformação, com novas dinâmicas de vulnerabilidade surgindo. A informalidade é alta entre os trabalhadores rurais, principalmente em estados como Bahia, Ceará e Maranhão, onde a maior parte dos trabalhadores não possui carteira assinada. Além disso, muitos estão em ocupações temporárias e enfrentam condições de moradia precárias. A precariedade educacional também agrava a situação, com uma significativa parcela desses trabalhadores sendo analfabeta ou com pouca escolaridade.
A mudança das rotas migratórias de trabalhadores e a adaptação do trabalho escravo nas cadeias produtivas urbanas, como a construção civil, evidenciam a necessidade de políticas públicas mais ágeis e preventivas. Especialistas defendem que, além das ações corretivas, é crucial o monitoramento das grandes indústrias e a responsabilização das empresas que se beneficiam de cadeias produtivas com exploração de trabalho escravo. Medidas como a inclusão de cláusulas contratuais de fiscalização e reparação são fundamentais para evitar a continuidade da violação de direitos humanos.
