O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir artistas de fazerem apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em shows contratados com recursos públicos ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal. A proposta altera a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para prevenir e combater a divulgação de comportamentos criminosos durante apresentações financiadas com dinheiro público. A medida busca garantir que recursos públicos sejam aplicados de forma ética, sem promover atividades contrárias aos valores legais e morais estabelecidos.
O projeto determina que, ao contratar shows ou eventos, as cláusulas contratuais deverão incluir a proibição de qualquer apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de crimes. Em caso de descumprimento, a multa aplicada seria no mínimo 100% do valor do contrato, além da possibilidade de declaração de inidoneidade para novas contratações. Além disso, a proposta prevê punições severas para quem expuser crianças e adolescentes a eventos com conteúdos criminosos, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
O projeto de Kataguiri segue uma linha similar a outra proposta na Câmara Municipal de São Paulo, que busca restringir a contratação de shows com apologia ao crime, focando especialmente em eventos voltados ao público infantojuvenil. O projeto na capital paulista gerou polêmica ao abordar apresentações de um rapper que, em sua música e imagem pública, é associado a temas controversos relacionados ao crime organizado. A proposta de ambos os projetos reflete uma crescente preocupação com a exposição de públicos vulneráveis a conteúdos considerados prejudiciais ao desenvolvimento moral e social.
