A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender decretos do governo federal que, segundo ela, foram elaborados sem a devida tramitação nas casas legislativas. Os projetos, que já estão em tramitação, foram assinados por parlamentares de diferentes partidos e estão sendo distribuídos para comissões temáticas para análise e pareceres.
Entre os projetos apresentados, o PDL 27/2025 busca suspender uma medida que limita o funcionamento de clubes de tiro, enquanto o PDL 48/2025 questiona a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) relacionada ao atendimento de vítimas de violência sexual. Outro projeto, o PDL 13/2025, pretende anular um decreto que regula o uso da força por profissionais de segurança pública, alegando que o mesmo limita a atuação policial.
Além disso, a deputada apresentou o PDL 4/2025, que visa suspender um decreto que regula a posse de armas de fogo e o tiro desportivo, argumentando que as exigências estabelecidas prejudicam a prática do esporte. Todos os projetos podem ser acessados no site oficial da Câmara dos Deputados, na página da parlamentar, onde estão disponíveis na seção de proposições.
