O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) entrou com uma ação civil contra o Estado de Nova York no dia 12 de fevereiro de 2025, contestando uma legislação estadual que, segundo a chefe do DOJ, Pamela Bondi, dificulta a deportação de imigrantes irregulares. Bondi argumenta que a lei de Nova York, conhecida como “Green Light Law”, prioriza os direitos dos imigrantes sem documentos e compromete a segurança ao limitar a capacidade das agências federais de rastrear e prender indivíduos sujeitos à deportação.
A “Green Light Law” foi implementada em 2019 e permite que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista, ao mesmo tempo em que limita o uso de dados do Departamento de Veículos Automotores (DMV) para fins de imigração. O DOJ acusa o estado de violar a Constituição ao exigir que autoridades locais notifiquem imigrantes indocumentados sobre solicitações federais de informações. A ação foi protocolada em um tribunal federal em Albany e envolve as principais autoridades de Nova York como réus.
Em resposta, a procuradora-geral do estado, Letitia James, defendeu a legislação, destacando que ela visa proteger os direitos dos cidadãos e manter as comunidades seguras. A disputa legal reflete um confronto entre as políticas estaduais e federais em relação à imigração, com o Departamento de Justiça indicando que tomará medidas semelhantes contra outros estados que não cumprirem as leis federais, como ocorreu recentemente com Illinois.
