O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai), permitindo à instituição atuar com mais autonomia na proteção das terras indígenas. A medida visa prevenir ocupações ilegais, garantir a proteção do patrimônio cultural indígena e assegurar que as comunidades originárias tenham o usufruto exclusivo das riquezas naturais de seus territórios. O decreto também detalha as ações que a Funai poderá adotar contra infratores, além de estabelecer a possibilidade de apoio das forças de segurança.
Entre as principais mudanças, o decreto autoriza a Funai a interditar acessos a terras indígenas, remover invasores e aplicar sanções a quem desrespeitar a legislação. As infrações incluem a entrada ilegal de não indígenas, a realização de atividades econômicas não autorizadas, o uso indevido da imagem de indígenas e a destruição de marcos delimitadores das terras. O texto também define que os responsáveis por essas infrações deverão reparar os danos causados.
Com a regulamentação, a Funai poderá adotar medidas imediatas, como a interdição de áreas e a retirada compulsória de invasores, além de requisitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para garantir a segurança e a integridade dos territórios indígenas. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e a proteção dos direitos dos povos indígenas, evitando conflitos fundiários e promovendo o respeito às suas terras e tradições. O decreto já está em vigor, e espera-se que ele contribua para uma maior proteção das comunidades indígenas e seu patrimônio.
