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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Decisão judicial impede suspensão de programa de reassentamento de refugiados nos EUA
PolíticaÚltimas notícias

Decisão judicial impede suspensão de programa de reassentamento de refugiados nos EUA

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 26 de fevereiro de 2025 02:55
Gustavo Henrique Lima
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Tempo: 2 min.
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O esforço do ex-presidente Donald Trump para suspender o programa de reassentamento de refugiados nos Estados Unidos foi bloqueado por um juiz federal em Seattle. O juiz Jamal Whitehead, nomeado por Joe Biden em 2023, argumentou que, embora o presidente tenha autoridade sobre quem entra no país, ele não pode anular a legislação aprovada pelo Congresso que estabelece esse programa. A decisão veio após Trump implementar uma série de ordens executivas para restringir a imigração, interrompendo o processo de reassentamento e cortando fundos para organizações que auxiliam refugiados.

A ação judicial foi movida por refugiados cujos processos foram interrompidos, além de grupos de ajuda humanitária, como o International Refugee Assistance Project e o Lutheran Community Services Northwest. As organizações alegaram que tiveram que demitir funcionários devido à suspensão de fundos destinados à assistência e ao processamento de pedidos de refugiados, além de interromper serviços essenciais, como ajuda com aluguel para aqueles que já estavam nos EUA. A defesa do governo, por outro lado, alegou que as alegadas consequências não justificavam a suspensão da ordem do presidente.

O juiz Whitehead destacou que, embora o presidente tenha discrição para suspender as admissões de refugiados, essa autoridade não é ilimitada, pois pode anular a vontade do Congresso ao estabelecer o programa. A decisão foi comemorada por defensores dos refugiados, que esperam a retomada do financiamento e a reabertura dos processos de reassentamento. No entanto, a possibilidade de um recurso judicial pode atrasar os efeitos dessa decisão, com o governo preparando um possível apelo.

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