O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o deputado Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, considerando ilegal a sua reeleição. Essa decisão segue as restrições previamente estabelecidas pelo STF para evitar a recondução indefinida de membros das mesas diretoras nas assembleias estaduais, após uma reclamação do deputado Hilton Coelho. A decisão coloca em debate a legalidade das reeleições nas assembleias, um tema que tem gerado controvérsias jurídicas em diferentes estados do Brasil.
Nos últimos anos, o STF tem se posicionado contra a reeleição consecutiva para os cargos das mesas diretoras, reforçando a necessidade de alternância de poder. Em 2021, a corte estendeu a proibição de reeleição para os legislativos estaduais e municipais, o que gerou uma mudança significativa nas práticas políticas em várias regiões. Apesar dessa vedação, muitas assembleias estaduais têm optado por reeleger seus presidentes, gerando um cenário de disputas jurídicas que ainda estão sendo avaliadas.
A recente decisão reflete a postura do STF em garantir a renovação das lideranças políticas e evitar o acúmulo de poder nas mesmas mãos por tempo indeterminado. Esse movimento é um reflexo das tensões jurídicas que surgiram em torno das eleições para as mesas diretoras, onde a interpretação das normas sobre reeleição continua a ser um tema de grande relevância no cenário político nacional.
