O Distrito Federal registrou 2.322 casos relacionados à Lei Maria da Penha nos primeiros 40 dias de 2025, com Ceilândia, Planaltina e Samambaia liderando o número de ocorrências. Esses dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e o perfil das vítimas indica que a maioria é composta por mulheres entre 25 e 30 anos. Em 2024, o total de registros foi de 21.716 ocorrências, enquanto em 2023 foram 20.773 casos. A violência doméstica, que atinge principalmente mulheres agredidas por ex-companheiros ou cônjuges, segue sendo um problema grave no DF.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, continua sendo uma ferramenta essencial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação garante a proteção das vítimas por meio de medidas como juizados especiais e a concessão de medidas protetivas de urgência. Além disso, serviços de assistência psicológica e jurídica estão disponíveis para as vítimas, através de centros de referência e delegacias especializadas.
Mulheres vítimas de violência podem denunciar por diversos canais, como o telefone 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o número 190 em caso de emergência. A reestruturação do Ligue 180 visa aumentar a eficiência do atendimento. A conscientização sobre os sinais de relacionamentos abusivos também é incentivada, com ferramentas como o quiz do Tribunal de Justiça do DF, que orienta mulheres a identificarem possíveis sinais de violência em suas relações.
