A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou o Estado brasileiro pela falha na investigação e no processo penal relacionados ao assassinato de um trabalhador rural, ocorrido em 1997, na Paraíba. A decisão da Corte destacou a demora na resolução do caso, a falta de punição aos responsáveis e a violação do direito à verdade pela família da vítima. A Corte também enfatizou que o homicídio ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores do direito à terra, apontando a falta de diligência por parte das autoridades brasileiras na apuração dos fatos.
A sentença reafirma a posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que havia denunciado a omissão do Brasil em 2003, após diversas falhas no processo de investigação e judicialização do caso. De acordo com a Corte, os responsáveis pelo assassinato não foram punidos devido a erros processuais, falhas nas diligências e na consideração do contexto de violência rural. Apesar de um pedido de desculpas por parte do governo brasileiro em 2024, a Corte determinou uma série de medidas de reparação, incluindo o reconhecimento público da responsabilidade do Estado, compensações financeiras para a família da vítima, e um acompanhamento contínuo do cumprimento da sentença.
A decisão da Corte representa uma vitória para a luta dos trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos, destacando a importância de garantir justiça em casos de violência no campo. O governo brasileiro, que já havia se comprometido internacionalmente a honrar os compromissos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, terá de implementar as reparações exigidas, com o acompanhamento da Corte nos próximos anos.
