A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas, incluindo militares, por envolvimento em tentativas de golpe de Estado em 2022. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, caso seja aceita, os réus passarão a responder a uma ação penal. A possível condenação criminal pode levar a consequências significativas para os militares, como a perda de posto e patente, especialmente se a pena de prisão for superior a dois anos.
A acusação inclui diversos crimes, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas variam de 4 a 12 anos de prisão. Caso os réus sejam condenados a uma pena superior a dois anos, o Superior Tribunal Militar (STM) pode ser chamado a decidir sobre a “indignidade para o oficialato”, o que resultaria na exclusão do militar dos quadros das Forças Armadas. Essa decisão, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença.
Em um cenário de condenação definitiva, os militares afetados não poderão mais recorrer, e o comandante da força ao qual estão vinculados será notificado para tomar as providências necessárias. Embora a indignidade para o oficialato implique a perda de posto, os dependentes do militar ainda têm direito à pensão, mesmo com o agente em vida, devido ao procedimento conhecido como “morte ficta”. O processo ainda está em andamento, com o STF aguardando a análise da denúncia.
