O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou a importância de respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também defendeu que o Parlamento não seja limitado no que se refere à destinação de recursos do Orçamento da União. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, Alcolumbre destacou a necessidade de garantir a autonomia do Congresso, um órgão essencial para a estabilidade democrática e para a representação dos interesses do povo brasileiro. Ele também enfatizou a importância da harmonia entre os Poderes para preservar os direitos e prerrogativas constitucionais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também ressaltou a relevância de uma atuação conjunta e harmônica entre os três Poderes, destacando a importância da independência mútua e do respeito às atribuições de cada um. No mesmo sentido, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou a ideia de diálogo aberto e direto entre os Poderes, destacando que eventuais divergências devem ser tratadas de forma institucional, sempre com foco no interesse público.
Em paralelo, o Congresso Nacional segue com a definição das comissões parlamentares, com destaque para as escolhas no Senado, como a Comissão de Constituição e Justiça, que deve ser presidida pelo PSD. A votação do Orçamento da União também é uma prioridade para o início do ano legislativo, com uma análise que deve ser concluída até o dia 10 de março, após o Carnaval. O governo também trabalha em ajustes fiscais, adaptando o Orçamento para implementar as novas regras de reajuste do salário mínimo e outras medidas econômicas.
