O Congresso Nacional está atualmente acumulando uma série de projetos sobre a licença-paternidade, tema que aguarda regulamentação desde a Constituição de 1988. Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo até junho de 2025 para que o Legislativo regule o direito à licença-paternidade, deputados e senadores têm discutido diversas propostas. Ao menos 43 projetos estão em tramitação, variando desde a ampliação do período de licença para todos os pais até propostas específicas para determinados grupos profissionais, como pesquisadores ou militares.
A Constituição estabelece que a licença-paternidade deve ser um direito de todos os trabalhadores, mas até o momento a legislação não a regulamentou adequadamente, com a maioria dos pais tendo direito a apenas cinco dias de afastamento. O STF, ao reconhecer a omissão do Congresso, tem pressionado pela regulamentação do tema. Entre as propostas mais avançadas está a do senador Jorge Kajuru, que propõe a ampliação gradual do período, com o objetivo de chegar a 60 dias de licença-paternidade. Atualmente, as empresas podem optar por estender a licença para 20 dias por meio de incentivos fiscais, mas sem caráter previdenciário, o que enfraquece o instituto da licença.
Apesar do apoio popular crescente pela ampliação da licença, com pesquisas indicando que 92% dos brasileiros são favoráveis a um período maior de afastamento, a sociedade brasileira ainda enfrenta desafios culturais relacionados aos papéis de gênero no cuidado infantil. Especialistas destacam que a regulamentação da licença-paternidade é uma questão de igualdade de gênero e que um avanço nesse sentido pode beneficiar tanto os pais, ao fortalecer o vínculo com seus filhos, quanto as mulheres, ao aliviar a sobrecarga que muitas enfrentam, especialmente no mercado de trabalho. No entanto, a discussão sobre a licença parental, uma modalidade em que o afastamento é compartilhado entre pais e mães, ainda não avança no Congresso devido à falta de maturidade cultural e institucional para implementar mudanças mais profundas nesse campo.
