O senador Otto Alencar, futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que uma das principais pautas da comissão em 2025 será a votação do Novo Código Eleitoral. A proposta de reforma, apresentada em 2021 e relatada pelo senador Marcelo Castro, traz mudanças significativas nas regras para candidatos e partidos, como a divulgação de pesquisas eleitorais no dia da eleição e a isenção de manifestações religiosas de serem classificadas como propaganda política. Além disso, a reforma inclui a reserva de 20% das cadeiras no Congresso para mulheres, sem alterar a exigência de que 30% dos recursos partidários sejam destinados às campanhas femininas.
O senador Otto Alencar, além de apoiar a reforma, pretende incluir a unificação das eleições municipais e presidenciais a cada quatro anos, o que, segundo ele, resolveria a sobrecarga de eleições a cada dois anos. Alencar argumenta que essa divisão atual prejudica a atuação do Congresso, ao exigir dedicação local por parte dos parlamentares. Para isso, seria necessário estender o mandato dos prefeitos até 2030, de modo a alinhar os calendários eleitorais.
Outros temas também estão na pauta da CCJ para 2025, como a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A reforma tributária já passou pela Câmara e aguarda a análise do Senado, enquanto a isenção do IR e a taxação de rendas mais altas devem ser enviadas ao Congresso pelo governo em março. O andamento desses assuntos será fundamental para definir o rumo das políticas fiscais no país.
