A cobrança integral da taxa do lixo em Goiânia está sendo questionada devido à suspensão do licenciamento do aterro sanitário municipal, que opera sem a devida licença ambiental. O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanha o caso e pode buscar uma revisão judicial dessa cobrança, já que a taxa só pode ser cobrada na totalidade se o serviço for totalmente prestado. A suspensão do licenciamento do aterro gerou preocupações sobre a regularidade da destinação final do lixo, o que pode impactar a cobrança feita à população.
O aterro sanitário de Goiânia enfrenta uma situação crítica, pois o licenciamento ambiental foi suspenso devido ao não cumprimento de exigências ambientais. A prefeitura, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), está adotando medidas emergenciais para manter o funcionamento do aterro até que uma solução definitiva seja encontrada. Entre as alternativas, estuda-se a destinação temporária do lixo para aterros licenciados em municípios vizinhos, mas o MPGO alerta que qualquer solução precisa atender aos requisitos ambientais.
Além das questões ambientais, a suspensão da licença do aterro sanitário também traz impactos financeiros e administrativos. A gestão municipal precisa encontrar alternativas rápidas para evitar o colapso no sistema de resíduos e garantir que a cobrança da taxa de lixo seja justa e proporcional ao serviço efetivamente prestado, sem comprometer a população.
