O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está no centro de um debate sobre a necessidade de reestruturação, em meio a estimativas superestimadas de arrecadação e à paralisação dos julgamentos devido à greve dos auditores fiscais. Em 2024, o governo estimava arrecadar R$ 55 bilhões com as ações do órgão, mas o valor efetivo foi de apenas R$ 307 milhões, o que gerou uma revisão das previsões para 2025, com a expectativa de uma arrecadação de R$ 28,6 bilhões, que também poderá ser revista. A situação gerou preocupações sobre a eficiência do Carf, uma vez que a burocracia e a falta de agilidade nos processos dificultam o ingresso de recursos na União.
A greve dos auditores fiscais, que reivindicam melhorias salariais, está causando uma redução significativa nos julgamentos realizados no Carf. Cerca de metade da composição das turmas do órgão é formada por auditores fiscais, que, em adesão ao movimento, estão deixando de pautar processos sob sua responsabilidade. Estima-se que mais de R$ 50 bilhões em processos deixaram de ser julgados devido a essa mobilização. A paralisia afetou o andamento de processos, impactando negativamente os contribuintes que aguardam decisões e gerando insegurança jurídica.
Especialistas apontam que, além da greve, a falta de estrutura do Carf e as desigualdades entre os conselheiros, que representam tanto o Fisco quanto os contribuintes, são fatores que agravam a situação. A paralisação silenciosa tem gerado um impacto significativo no planejamento tributário das empresas e no provisionamento de litígios. A falta de resolução dos processos cria incerteza e prejudica o resultado das companhias, com a avaliação de que o Brasil precisa de maior rapidez nos julgamentos para evitar que a situação se agrave ainda mais.
