O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa estabelecer um novo prazo para o pagamento de dívidas dos municípios. A medida, que já foi aprovada no Senado, busca atender a uma demanda de entidades municipalistas, principalmente prefeitos, que enfrentam dificuldades financeiras. A PEC também propõe limites para o pagamento de precatórios e a reestruturação das obrigações fiscais dos municípios com a Previdência.
Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, Motta enfatizou seu compromisso com o fortalecimento do pacto federativo e com a agenda municipalista. Ele destacou a importância de avançar com projetos que beneficiem as prefeituras, como a PEC 66, e ressaltou que, para isso, a Câmara precisará aguardar as indicações dos líderes partidários para compor a comissão responsável pela análise da proposta.
Motta também reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, mas reforçou que a responsabilidade fiscal será uma prioridade em sua gestão. O evento, realizado em Brasília, contou com a presença de autoridades, como ministros, governadores e representantes de entidades municipalistas, que aproveitaram a ocasião para pedir mudanças no pacto federativo e programas específicos para municípios de menor porte.
