A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18 de fevereiro de 2025) mudanças importantes nas políticas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que trabalhadores possam retirar uma parte do saldo do FGTS caso tenham filhos, permitindo o saque de um salário bruto do pai ou da mãe, caso o projeto seja sancionado. Além disso, a Câmara deve analisar outras propostas relevantes durante a semana, incluindo atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de revisar dispositivos legais e extinguir artigos de outras normativas sem impactar o regime trabalhista do país.
Outro ponto de destaque na pauta é a votação da criminalização de deepfakes, prática que envolve a manipulação de imagens reais por meio de inteligência artificial. Essa medida visa reforçar a legislação contra o uso indevido dessa tecnologia, preocupando-se com seus impactos sociais e políticos. A reunião de votação está marcada para o início da tarde, com a expectativa de que os deputados encerrem a tramitação de vários projetos em andamento.
Porém, temas polarizadores, como o projeto de lei referente à anistia de condenados pelos atos de janeiro de 2023, devem ficar de fora da pauta, conforme indicado pelo presidente da Câmara. A oposição tem pressionado por uma decisão sobre o PL, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a votação dependerá de um consenso entre os líderes partidários. Até o momento, não há previsão para a inclusão deste tema na agenda de votações.
