A Câmara dos Deputados ainda não tem uma data definida para a instalação das comissões permanentes, mas tem se dedicado à análise de projetos consensuais no plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta, divulgou a pauta da semana com antecedência de cinco dias, ao contrário de seu antecessor, que costumava divulgar a agenda com poucas horas de antecedência. A pauta inclui iniciativas como a proposta para instituir a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR, e outras medidas relacionadas a direitos civis e proteção à mulher.
Apesar dos esforços para avançar com projetos de consenso, temas mais polêmicos, como o projeto que trata da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, ainda não têm previsão de análise. A instalação das comissões permanentes também está sendo discutida, com a expectativa de que ocorram até o final de fevereiro ou início de março. A demora nas negociações também afeta a votação do Orçamento, que ainda não tem data definida na Comissão Mista de Orçamento, embora líderes esperem que as pendências sejam resolvidas após o Carnaval.
Na agenda da próxima semana, a Câmara deverá votar projetos como o PL 9133/2017, que prevê a suspensão de credenciamento para instituições que neguem matrícula, e o PL 4911/2023, que regulamenta a profissão de alpinismo industrial. Além disso, será analisado um projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequar a legislação às normas atuais. A Casa continua focada em iniciativas que buscam consensos para avançar nas discussões e resolver pendências legislativas.
