O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro Alexandre Padilha anunciaram a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 66/2023, que visa aliviar as finanças dos municípios. A proposta, que foi aprovada pelo Senado em agosto de 2024, abre a possibilidade de novos parcelamentos de dívidas municipais com os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e o regime geral de previdência social. A comissão será formada após a indicação dos membros pelos líderes partidários e deve ser instalada logo após o Carnaval.
Durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, Padilha comentou sobre o andamento da PEC e agradeceu a Motta pela iniciativa de encaminhar a solicitação para a formação da comissão. O evento, que segue até o dia 13 de fevereiro, reúne gestores municipais de diversas regiões para discutir temas como desenvolvimento social, sustentabilidade, inovação e cidades inteligentes. O principal objetivo é preparar as administrações municipais para enfrentar desafios como as mudanças climáticas.
O evento é promovido pela Presidência da República, com apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios, e espera receber mais de 20.000 participantes durante os três dias de programação. Além de discutir questões climáticas, o encontro oferece painéis sobre temas relevantes para o futuro das cidades no Brasil, com foco em como os gestores podem adaptar suas políticas e práticas para um cenário mais sustentável e inovador.
