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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Câmara dos Deputados criará comissão para analisar PEC de alívio fiscal dos municípios
CotidianoÚltimas notícias

Câmara dos Deputados criará comissão para analisar PEC de alívio fiscal dos municípios

Eduardo Mendonça
Última atualização: 11 de fevereiro de 2025 12:36
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro Alexandre Padilha anunciaram a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 66/2023, que visa aliviar as finanças dos municípios. A proposta, que foi aprovada pelo Senado em agosto de 2024, abre a possibilidade de novos parcelamentos de dívidas municipais com os regimes próprios de previdência dos servidores públicos e o regime geral de previdência social. A comissão será formada após a indicação dos membros pelos líderes partidários e deve ser instalada logo após o Carnaval.

Durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, Padilha comentou sobre o andamento da PEC e agradeceu a Motta pela iniciativa de encaminhar a solicitação para a formação da comissão. O evento, que segue até o dia 13 de fevereiro, reúne gestores municipais de diversas regiões para discutir temas como desenvolvimento social, sustentabilidade, inovação e cidades inteligentes. O principal objetivo é preparar as administrações municipais para enfrentar desafios como as mudanças climáticas.

O evento é promovido pela Presidência da República, com apoio de entidades como a Associação Brasileira de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios, e espera receber mais de 20.000 participantes durante os três dias de programação. Além de discutir questões climáticas, o encontro oferece painéis sobre temas relevantes para o futuro das cidades no Brasil, com foco em como os gestores podem adaptar suas políticas e práticas para um cenário mais sustentável e inovador.

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