A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana um projeto de lei que estabelece sanções para escolas que se recusarem a matricular alunos, especialmente aqueles com deficiência. O projeto, de autoria do deputado Helder Salomão, prevê penalidades que vão desde advertências até a suspensão do funcionamento da instituição. A proposta visa responsabilizar as escolas pela recusa, com uma abordagem mais flexível para as punições, dependendo da situação.
Outro projeto em pauta é o que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), proposta pelos deputados Laura Carneiro e Weliton Prado. O texto detalha as ações preventivas, diagnósticas e curativas a serem adotadas, com ênfase na vacinação contra o HPV. Além disso, inclui a realização de exames específicos para diagnóstico e acompanhamento da infecção, com o intuito de reduzir a propagação do vírus e suas complicações.
Além disso, a Câmara também analisará uma proposta que altera as normas relacionadas à violação de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O projeto de lei, de autoria da deputada Alessandra Haber, considera crime a aproximação do agressor da vítima, mesmo que haja consentimento. A medida visa reforçar a segurança das vítimas, estabelecendo restrições claras sobre a aproximação do agressor a locais determinados judicialmente.
