A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de fevereiro, um projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas, fundamental em trabalhos em alturas, como em prédios. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos, estabelece que esses profissionais devem ter formação e treinamento específicos, com certificação validada por entidades reconhecidas, como a ABNT e o Inmetro. Além disso, a lei exige que empresas que contratam esses técnicos possuam certificação e sigam procedimentos rigorosos de auditoria e inspeção de equipamentos.
O projeto também impõe a contratação de um seguro de acidentes e responsabilidade civil para os trabalhadores, com cobertura mínima de 20 salários mínimos. Além disso, o texto define diversas áreas de atuação dos técnicos de acesso por cordas, como manutenção de construções, reparos, pinturas, limpeza e serviços de emergência, entre outros. A regulamentação visa proteger a saúde e segurança desses profissionais, que frequentemente enfrentam condições de trabalho de alto risco.
Embora a proposta tenha recebido apoio por sua intenção de reconhecer e regulamentar uma profissão essencial, houve críticas. Alguns parlamentares argumentaram que a nova legislação pode gerar excessiva burocracia e beneficiar apenas um grupo restrito de trabalhadores. Entretanto, defensores da proposta enfatizam que a regulamentação visa garantir a segurança e a saúde dos técnicos, reconhecendo uma profissão até então invisível. A proposta segue agora para análise do Senado.
