O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que visa estabelecer sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem uma justificativa formal. O principal objetivo da proposta é combater a recusa recorrente de escolas privadas em matricular crianças e jovens, especialmente aqueles com deficiência. As penalidades podem variar desde uma advertência até a suspensão do credenciamento das instituições privadas, o que impediria o seu funcionamento regular.
Durante a votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, mas também gerou controvérsias, especialmente entre deputados da oposição. Alguns argumentaram que a medida poderia ser excessiva, permitindo que escolas fossem penalizadas por motivos como inadimplência dos pais, o que afetaria a liberdade das instituições privadas. No entanto, para a maioria dos deputados, a proposta garante um direito fundamental à educação, sem discriminação, e deve ser aplicada tanto em escolas públicas quanto privadas.
O projeto agora segue para o Senado, onde ainda precisa ser aprovado para se tornar lei federal. Defensores da proposta enfatizaram que ela visa proteger grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e autismo, que frequentemente enfrentam barreiras na educação. O texto ainda permite que as escolas justifiquem a recusa da matrícula, sem que isso acarrete penalidades, desde que a justificativa seja formal e adequada.
