O Projeto de Lei 4142/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão, por 36 meses, do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais afetados por condições climáticas extremas, como longos períodos de estiagem, no estado de Roraima. Durante este período, os valores não pagos seriam quitados em três parcelas anuais, com a primeira vencendo 12 meses após o fim da suspensão. A medida abrange diversos programas de crédito rural, incluindo os do FNO e Pronaf.
O autor do projeto, o deputado Gabriel Mota, justifica a proposta devido à grave crise ambiental enfrentada por Roraima, que desde outubro de 2023 tem sido impactada por uma série de eventos climáticos adversos, como a seca prolongada que afetou a região e levou à decretação de estado de emergência em vários municípios. A seca, que reduziu significativamente os níveis dos rios, como o Rio Branco, é uma das mais severas já registradas, com expectativas de novas secas ainda mais intensas.
A proposta ainda passará por análises nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, ela seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei. O objetivo principal do projeto é aliviar os produtores rurais das dificuldades financeiras imediatas causadas pelas condições climáticas extremas e permitir a recuperação das lavouras sem a pressão dos compromissos financeiros.
