O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que ainda não há uma decisão sobre pautar o PL 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. A proposta, que foi discutida durante a campanha eleitoral à Presidência da Casa, pode beneficiar aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Motta declarou que o assunto será tratado com cautela e será debatido com o colégio de líderes antes de qualquer deliberação.
O projeto de lei, que visa conceder anistia a condenados pelos atos extremistas, tem gerado divisões entre os parlamentares. Motta, que recebeu apoio de alguns setores, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, prometeu pautar o PL durante a campanha, mas também garantiu ao PT que não o faria. A proposta tem atraído grande interesse da oposição, pois pode permitir a elegibilidade de Bolsonaro para as eleições de 2026.
Além do PL da anistia, Motta abordou a disputa entre o Legislativo e o Judiciário sobre as emendas parlamentares. Ele se mostrou favorável ao diálogo para resolver a controvérsia gerada pelo bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas, determinado pelo STF. A questão das emendas tem gerado tensão, pois os parlamentares veem esse instrumento como fundamental para atender aos compromissos com seus eleitores, especialmente em relação à transparência na aplicação dos recursos.
