A Câmara Municipal de São Paulo decidiu adiar indefinidamente a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 8/2017, que propõe a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Metropolitana. O projeto, que tramita desde 2017, já havia sido aprovado em primeira votação em 2019, mas a proposta precisa passar novamente pelas comissões da Casa, já que novos textos substitutivos foram apresentados por diferentes bancadas. A mudança foi retomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para permitir que as guardas civis atuem em atividades de segurança urbana, similar às funções da Polícia Militar.
O projeto visa aumentar as atribuições da GCM, permitindo-lhe realizar policiamento ostensivo, patrulhamento e buscas pessoais, o que gera debate sobre o papel das guardas municipais na segurança pública. Atualmente, a cidade de São Paulo conta com aproximadamente 7,5 mil guardas em operação, e a gestão municipal planeja contratar mais 2 mil agentes para reforçar a segurança. A decisão do STF sobre a atuação das guardas civis gerou discussões acaloradas, com críticas de membros da Polícia Militar, que questionam a necessidade da mudança de nome e a amplitude das novas funções da corporação.
A proposta, que estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, 26, deve continuar sendo debatida nas próximas sessões da Câmara. A mudança no nome e nas funções da GCM reflete uma tentativa de modernizar as forças de segurança municipal diante dos desafios da cidade, especialmente em questões relacionadas à criminalidade, como o aumento no número de latrocínios. O projeto também busca dar mais visibilidade e recursos para a GCM, permitindo que seus agentes desempenhem papéis mais abrangentes na proteção da população, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
