Na sessão da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta quarta-feira (26), foi retirado da pauta o projeto de lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa), após solicitação do autor da proposta. A matéria, que visava garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, não foi votada em definitivo. Com a retirada da urgência, a segunda votação do projeto ainda não tem data definida.
Durante a mesma reunião, os vereadores aprovaram outros projetos, incluindo a definição de nomes para uma nova avenida e praça, além da concessão de diversas honrarias, como Título de Cidadão Campineiro e Diplomas de Mérito Literário e Médico. As propostas foram discutidas e aprovadas sem maiores alterações, e seguem agora para implementação.
O Fundo Municipal de Proteção Animal, se aprovado, terá como objetivo o financiamento de ações voltadas à esterilização de animais, à identificação por microchipagem, à conscientização sobre guarda responsável e ao repasse de recursos para entidades que atuam na defesa dos animais. A proposta prevê que os recursos do fundo sejam provenientes de multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal, beneficiando assim as organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema.
