A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o corte de energia elétrica devido a atraso no pagamento, caso o município ou estado esteja em situação de calamidade pública. O projeto, de autoria do ex-deputado Júlio Delegado, também estabelece que não devem ser cobradas multas ou juros referentes ao período em que a suspensão do corte estiver em vigor. A proposta aplica-se a casos em que desastres naturais ou emergências climáticas causam o estado de calamidade.
Além da suspensão de cortes de energia, o projeto também prevê a isenção das taxas de bandeira tarifária, que encarecem a tarifa de energia, e determina a flexibilização das tarifas de água e esgoto. Essas medidas serão aplicadas às regiões diretamente afetadas pelos desastres ambientais e visam reduzir o impacto econômico para os consumidores durante períodos críticos.
Essa iniciativa busca apoiar as populações afetadas por situações de emergência, garantindo que a suspensão de serviços essenciais não ocorra enquanto os cidadãos enfrentam dificuldades. A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas para ser definitivamente sancionada e entrar em vigor.
