A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que impõe sanções às escolas que se recusarem a matricular alunos sem justificativa adequada. Com 297 votos a favor e 107 contra, o projeto agora segue para análise do Senado. A nova legislação estabelece que, caso a recusa seja sem uma razão válida, as escolas poderão ser advertidas, suspensas temporariamente ou, em casos extremos, ter seu funcionamento ou credenciamento suspensos.
A medida visa garantir o acesso à educação, especialmente para alunos com deficiência, que muitas vezes enfrentam discriminação na hora da matrícula. Embora as escolas já sejam proibidas de recusar matrícula, até agora não havia punições previstas para o descumprimento dessa norma. A proposta foi defendida como uma forma de assegurar os direitos dos estudantes e combater a exclusão escolar.
O texto também gerou debates entre parlamentares, com alguns questionando a possível interferência na iniciativa privada. No entanto, a maioria dos deputados apoiou a proposta, que foi considerada importante para assegurar o direito de acesso à educação, permitindo que escolas apresentem justificativas válidas caso se recusem a matricular algum aluno.
