A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que estabelece a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposta, agora encaminhada ao Senado para análise, visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e benefícios, uma vez que o novo documento substituirá a necessidade de apresentação de outros papéis para comprovação da deficiência.
A nova carteira trará informações essenciais, como nome, filiação, data e local de nascimento e CPF, além de permitir a menção específica à deficiência do titular. Para garantir a autenticidade, a pessoa deverá apresentar documentos que comprovem a condição. O projeto também determina que o documento seja gratuito, com validade de cinco anos, e acessível a todos os cidadãos, respeitando ainda as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proposta foi elaborada para garantir uma maior inclusão e facilitar a identificação de pessoas com deficiência em diferentes serviços e contextos. Se aprovado no Senado, o projeto representará um avanço importante na igualdade de acesso e na promoção de direitos dessa parcela da população, abrangendo todo o território nacional.
