Um estudo divulgado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) alerta que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 enfrenta uma pressão adicional de R$ 22,8 bilhões. Esse aumento já considera o pacote fiscal aprovado no final de 2024, mas as projeções indicam que, sem medidas de contenção de gastos obrigatórios, o governo pode ter dificuldades para manter serviços essenciais e cumprir a regra fiscal de limitação da despesa primária federal.
Entre os principais fatores de pressão estão o aumento do salário mínimo e a elevação da inflação, que impactaram as despesas indexadas, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios assistenciais. Além disso, o orçamento enfrenta desafios com a necessidade de suplementações bilionárias para programas como o Auxílio-Gás e o Pé-de-Meia, que exigem ajustes significativos para garantir a continuidade das políticas públicas. O estudo sugere que, sem uma revisão estrutural, o cenário fiscal pode se tornar insustentável a médio e longo prazo.
Embora o pacote fiscal aprovado em 2024 tenha gerado alívios, como a redução de gastos em algumas áreas e a correção do teto de gastos pela inflação, as pressões orçamentárias ainda são elevadas. A projeção para os próximos anos indica que a limitação de despesas discricionárias poderá comprometer a execução de políticas públicas essenciais, e que a situação fiscal se tornará mais crítica a partir de 2027. A aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional deve ocorrer após o carnaval, com ajustes sendo feitos até o final de fevereiro.
