A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia no Plenário e está analisando o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 22/25, originado no Senado. A proposta busca revalidar dotações orçamentárias canceladas, vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, referentes ao período de 2019 a 2024. Se aprovado, o projeto permitirá a liquidação desses valores até o final de 2026, garantindo que recursos anteriormente previstos possam ser utilizados.
Os restos a pagar correspondem a dotações que ultrapassam o exercício financeiro original e ainda não foram quitadas, podendo estar ligadas a serviços ou obras que não receberam pagamento dentro do prazo previsto. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões da Casa. Esse procedimento pode acelerar a liberação dos recursos, evitando que fiquem inutilizados por questões burocráticas.
A decisão da Câmara sobre a urgência do projeto pode ter impacto direto na execução de investimentos públicos e na continuidade de iniciativas que dependem desses recursos. A proposta segue em discussão, e novas informações sobre sua tramitação devem ser divulgadas em breve.
