A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda concedeu nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, autorizações definitivas para 21 empresas operarem apostas de quota fixa no Brasil. Com isso, o número total de operadores licenciados passou de 14 para 35. Das novas licenças, 20 foram para empresas que já tinham licença provisória, e uma foi concedida a uma empresa sem autorização prévia. Com isso, o total de operadores autorizados, considerando licenças provisórias e definitivas, chegou a 69.
Cada autorização definitiva tem validade de 5 anos, com um custo de R$ 30 milhões, permitindo a operação de até três marcas com o domínio .bet.br. O número total de autorizações em vigor subiu para 71, já que duas empresas receberam dupla autorização. Ao mesmo tempo, as autorizações provisórias caíram de 54 para 34, com as empresas tendo até 30 dias para regularizar pendências identificadas pela SPA, conforme a Portaria 2.104, de 2024.
O Brasil deu início ao mercado regulado de apostas de quota fixa em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as empresas autorizadas devem seguir normas rigorosas, incluindo a proibição de crédito para apostas e a exigência de identificação dos apostadores. A regulamentação visa aumentar a transparência, proteger os consumidores e combater práticas ilegais, além de garantir a segurança e o controle do setor para promover uma economia mais estável e protegida.
