No dia 11 de fevereiro de 2025, representantes dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia apresentaram à Câmara dos Deputados os desafios relacionados à regulamentação das novas leis da transição energética, que abrangem desde combustíveis do futuro até a energia eólica de alto-mar. Embora as leis estejam em vigor desde o segundo semestre de 2024, muitas ainda dependem de atos do Executivo para sua plena implementação. A regulamentação envolve uma série de medidas, incluindo resoluções de agências e ajustes na legislação, com o objetivo de garantir a viabilidade das novas fontes de energia no Brasil.
Pietro Mendes, secretário de Petróleo e Biocombustíveis, destacou que, apesar da falta de regulamentação completa, os resultados da transição energética já são visíveis. O Brasil tem registrado recordes de produção de etanol, biodiesel e biometano, além de demonstrar avanços com a implementação da Lei dos Combustíveis do Futuro. A produção de etanol e biodiesel, por exemplo, já atingiu volumes históricos, e a Petrobras abriu um edital para compra de biometano, evidenciando o impacto positivo da transição na geração de emprego e renda.
Além disso, João Francisco Avelino, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, enfatizou a importância de evitar retrocessos na implementação das leis, com o objetivo de manter o foco na transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. O governo federal também reforçou sua intenção de posicionar o Brasil como um polo de atração para a indústria verde, com destaque para iniciativas que buscam mitigar os impactos das mudanças climáticas e fortalecer o papel do país nas discussões globais sobre o futuro energético. O evento contou com a participação de especialistas, incluindo representantes de universidades como a UFRJ e a Unicamp, que apresentaram estudos técnicos relevantes para o avanço da transição energética no Brasil.
