Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de trabalhadores informais, com quase 40 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada ou sem CNPJ. Esse número superou a quantidade de trabalhadores formais no setor privado, que foi de aproximadamente 39 milhões. A informalidade traz consigo a desinformação e riscos elevados, especialmente para aqueles que administram negócios próprios. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) se apresenta como uma alternativa vantajosa para garantir segurança jurídica e direitos trabalhistas, além de possibilitar uma maior estabilidade financeira.
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI oferece aos trabalhadores autônomos uma forma simplificada de formalização, com uma carga tributária reduzida e menos burocracia. Profissionais registrados como MEI podem emitir notas fiscais, acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, e pagar impostos de forma simplificada. Para se formalizar como MEI, o empreendedor precisa atender a alguns critérios, como não ultrapassar o faturamento anual de R$ 81.000,00 e não ter participação em outras empresas.
A formalização como MEI traz diversas vantagens, como a simplificação tributária, com um valor fixo mensal de impostos, e a facilidade para obter crédito e serviços financeiros. Além disso, o MEI pode contratar um empregado com custos reduzidos, devido à contribuição reduzida para o INSS e encargos trabalhistas. Com essas condições, a formalização se mostra como uma ferramenta importante para quem deseja atuar de maneira legalizada e sustentável, sem os riscos da informalidade.
