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Leitura: Bodó autoriza 38 casas de apostas online com valores baixos de outorga
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Bodó autoriza 38 casas de apostas online com valores baixos de outorga
CotidianoÚltimas notícias

Bodó autoriza 38 casas de apostas online com valores baixos de outorga

Camila Pires
Última atualização: 5 de fevereiro de 2025 06:50
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A cidade de Bodó, localizada no interior do Rio Grande do Norte, realizou em outubro de 2024 uma licitação que credenciou 38 empresas de loteria online, permitindo que cada uma operasse com uma outorga de apenas R$ 5 mil. A cidade, com uma população de aproximadamente 2.363 habitantes, torna-se assim um centro de apostas online, com uma empresa para cada 62 moradores. Embora a autorização seja limitada ao território municipal, a operação online pode ser realizada de qualquer local, o que levanta questionamentos sobre a legalidade dessa abordagem, já que a regulamentação federal exige que as apostas online sejam autorizadas pela União.

A Prefeitura de Bodó defende que a iniciativa visa aumentar a arrecadação sem a implementação de novos impostos, uma vez que as empresas devem repassar 2% das receitas de apostas mensais para o município. A regulamentação federal, no entanto, determina que somente a União pode autorizar apostas de quota fixa, e a participação de municípios nesse tipo de negócio é questionada por especialistas. Além disso, as empresas autorizadas a operar a nível nacional, desde janeiro de 2025, pagaram uma outorga de R$ 30 milhões cada, e devem seguir regras mais rígidas de operação, incluindo o uso de domínio .bet.br e medidas de controle financeiro.

Com a regulamentação das apostas no Brasil, o mercado de apostas online passa a ser mais controlado, com exigências de identificação dos apostadores e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável. Apesar da preocupação com a legalidade das licitações municipais, a prefeitura de Bodó mantém que o processo segue as normas locais, enquanto a discussão sobre a necessidade de uma autorização federal continua em pauta. O mercado de apostas, embora novo e em expansão, apresenta desafios regulatórios que ainda precisam ser esclarecidos.

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