O Ministério da Fazenda anunciou que até o segundo semestre de 2025 será criado um banco de dados nacional para centralizar informações de cidadãos proibidos de realizar apostas online. A medida, que visa garantir maior controle sobre o mercado de apostas, incluirá pessoas que foram excluídas judicialmente ou que estão proibidas por leis específicas, como jogadores de futebol, técnicos e menores de 18 anos. O sistema passará por uma consulta pública entre abril e junho deste ano, com o objetivo de ajustar o projeto conforme os feedbacks recebidos.
Além do banco de dados, o governo brasileiro está concentrado na regulamentação do mercado de apostas, que já conta com 68 empresas autorizadas a operar no país. O valor arrecadado com as licenças foi de R$ 2,1 bilhões. No entanto, o combate a sites ilegais de apostas continua sendo uma prioridade, com a Anatel realizando o bloqueio de mais de 11 mil domínios. A fiscalização também está voltada para influenciadores que promovem apostas sem a devida regulamentação, sendo identificados e associados às empresas que contratam seus serviços.
O governo ainda enfrenta desafios relacionados ao uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas. O Supremo Tribunal Federal proibiu o uso desses fundos em apostas eletrônicas, mas há dificuldades em esclarecer como essa medida deve ser aplicada. A Advocacia-Geral da União solicitou mais esclarecimentos ao STF para garantir que a legislação seja cumprida de forma adequada, especialmente no que se refere à distinção de recursos de benefícios sociais e outras fontes de renda dos apostadores.
