A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização envolvendo três instituições do setor farmacêutico: uma grande rede de farmácias, um programa de fidelidade e uma federação de redes associativas de farmácias. As investigações, que começaram em maio de 2023, têm como foco o uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores e a possível formação de perfis comportamentais sem a devida conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a rede de farmácias, que é acusada de usar dados sensíveis dos clientes para fins comerciais, como a oferta direcionada de produtos. Além disso, a autoridade impôs medidas preventivas, exigindo que a empresa ofereça alternativas para a verificação de identidade sem biometria e facilite o acesso dos clientes às informações sobre o armazenamento de seus dados. A ANPD também requisitou dados sobre o compartilhamento de informações com outra empresa do grupo.
Quanto à federação de redes associativas, a ANPD determinou a reavaliação das práticas de tratamento de dados e o aprimoramento das políticas de privacidade e de proteção de dados em seus sites. Já o programa de fidelidade foi arquivado, mas poderá ser reaberto caso surjam novos fatos. As empresas fiscalizadas devem adotar as ações recomendadas para corrigir as falhas identificadas, sob pena de sanções mais severas se houver descumprimento das orientações da ANPD.
