O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a atualização da lista de profissões que não podem mais se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Pelo menos 13 categorias de profissionais autônomos foram excluídas dessa possibilidade, com a lista sendo revisada anualmente. Profissões como médicos, psicólogos, advogados e engenheiros, já regidas por Conselhos de Classe, continuam fora do MEI, e agora, outras atividades também precisaram buscar alternativas como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido para regularização fiscal.
Entre as profissões excluídas, destacam-se funções ligadas a setores específicos como o comércio de fogos de artifício, a coleta de resíduos perigosos e a fabricação de produtos de limpeza. Além disso, atividades como contabilidade, aplicação agrícola e dedetização também ficaram de fora, impondo aos profissionais dessas áreas a necessidade de se adaptarem aos novos requisitos fiscais. A atualização é parte de um esforço contínuo para melhorar o sistema e garantir que o MEI seja acessível às atividades que se enquadram nas condições estabelecidas.
Essa mudança tem impacto direto sobre autônomos que, até o momento, poderiam contar com o MEI para formalizar seus negócios de forma simplificada. Com a exclusão de diversas categorias, esses profissionais terão que buscar outras formas de tributação e conformidade, ajustando-se a regimes fiscais mais complexos. A atualização visa melhorar o controle e a adequação das categorias ao regime, promovendo maior organização no mercado de trabalho.
