A suspensão do licenciamento do Aterro Sanitário de Goiânia, devido ao descumprimento de exigências ambientais, gerou uma reunião entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), com o Ministério Público de Goiás (MPGO) alertando para os impactos ambientais e cobrando ações urgentes. A Prefeitura não cumpriu as medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2020, o que levou à operação do aterro sem licença desde dezembro do ano passado. Além disso, falhas graves na infraestrutura do aterro, como problemas na drenagem de chorume e no monitoramento de poluição, agravam o risco de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A situação do aterro é crítica, com moradores reclamando de mau cheiro e contaminação de córregos próximos. O MPGO tem acompanhado o caso desde 2011 e, devido aos riscos de colapso estrutural, entrou com uma ação civil pública para a interdição do local até que todos os problemas sejam resolvidos. A Prefeitura, por sua vez, destaca dificuldades financeiras e custos elevados na operação, além de um modelo de gestão ultrapassado. Durante a reunião, a Semad sugeriu uma gestão conjunta do aterro dentro do processo de regionalização do serviço, mas a principal discussão foi sobre quem assumiria a responsabilidade pelo licenciamento do local.
Em meio à crise, a Prefeitura busca soluções emergenciais, como a instalação de mitigadores e melhorias no sistema de drenagem, mas enfrenta barreiras legais para a ampliação do aterro. A Lei Complementar 182, que regula o saneamento básico em Goiás, impede decisões isoladas e exige a regionalização da gestão de resíduos sólidos. O MPGO se mostra preocupado com a possibilidade de soluções paliativas que não atendam às exigências legais e ambientais, enquanto os impactos da operação irregular continuam a afetar a população e o meio ambiente.
