A Assembleia Legislativa de Goiás anunciou a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, com o objetivo de enfrentar um dos principais desafios dos municípios goianos: a falta de acesso à regularização fundiária. O novo órgão, cuja implementação foi discutida pelo presidente da Casa, buscará atender milhares de famílias que vivem em áreas sem a devida documentação legal, dificultando a conquista de direitos sobre os imóveis.
A secretaria será composta por uma equipe de profissionais, incluindo advogados, arquitetos, topógrafos, assistentes sociais, e outros funcionários especializados. A gestão ficará a cargo do ex-vereador Carlin Café, que tem experiência em funções similares na Prefeitura de Goiânia. Além disso, a Secretaria prestará apoio técnico tanto para os deputados estaduais quanto para as prefeituras, auxiliando na emissão de Certificados de Regularização Fundiária (CRFs) e em outros projetos legislativos relacionados.
Com um projeto inédito no Brasil, a iniciativa promete facilitar o processo de regularização para municípios que enfrentam dificuldades em contar com profissionais especializados. O serviço estará disponível por meio de um aplicativo, o “Deputados Aqui”, que permitirá que as prefeituras solicitem o suporte necessário. A Assembleia Legislativa busca, assim, se tornar um elo entre os municípios e os poderes Executivo e Judiciário, facilitando a resolução de um problema histórico no estado.
